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Título:
DECRETO Nº 59.165 27/12/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2019.
Publicação:
DOC 28/12/2019 p. 5 c. 3-4
Indexação:
Prêmio de Desempenho Educacional - Prêmio - Valor / art. 1º/ - Secretaria Municipal de Educação - Profissional de educação - Professor - Professor de Educação Infantil - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Estabelecimento de ensino - Centro de Convivência Infantil - Centro Integrado de Proteção à Criança - Cálculo - Apuração - Avaliação de desempenho - Abandono - Assiduidade - Atendimento - Criança - Pagamento / art. 7º/ - Percentual - Jornada de trabalho - Aposentadoria - Exclusão - Impedimento - Pagamento
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